POLÍCIA MILITAR-MT
16º BPM/13º CR
3ª CIA PM-NOVA XAVANTINA
RELEASE DE OCORRÊNCIA
Data 27/03/2021
*PM DE NOVA XAVANTINA EM APOIO A VIGILÂNCIA SANITÁRIA CONDUZ E AUTUA PROPRIETÁRIO DE DISTRIBUIDORA POR DESCUMPRIMENTO DE DECRETOS ESTADUAL E MUNICIPAL DE COMBATE AO AVANÇO DO COVID-19*
FOMOS ACIONADOS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, INFORMANDO-NOS DE QUE HAVIAM RECEBIDO ALGUMAS DENUNCIAS DE AGLOMERAÇÃO EM UMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NA CIDADE. ENTÃO, DESLOCAMOS EM APOIO A MESMA, E AO APROXIMAR-SE DO LOCAL FOI CONSTATADO PESSOAS SAINDO DO REFERIDO ESTABELECIMENTO, E QUE AO VISUALIZAR-MOS NO INTERIOR, CONSTATAMOS QUE, ALÉM DO PROPRIETÁRIO OUTRAS SETE PESSOAS NO LOCAL FAZENDO O USO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS.
SENDO ASSIM, HOUVE A DESOBEDIÊNCIA DE VARIOS ARTIGOS DOS DECRETO, COMO ESTAR PROMOVENDO AGLOMERAÇÃO, CONSUMO DE BEBIDA NO LOCAL, ESTAR FUNCIONANDO FORA DO HORÁRIO PERMITIDO.
DE ACORDO COM O ARTIGO 268 DA CONSTITUIÇÃO QUE DIZ “INFRINGIR DETERMINAÇÃO DO PODER PÚBLICO, DESTINADA A IMPEDIR INTRODUÇÃO OU PROPAGAÇÃO DE DOENÇA CONTAGIOSA”, E TAMBÉM EM DESCUMPRIMENTO DO DECRETO ESTADUAL N° 874 DE 25 DE MARÇO DE 2021 QUE DIZ “ATUALIZA CLASSIFICAÇÃO DE RISCOS EPIDEMIOLÓGICO E FIXA REGRAS E DIRETRIZES PARA ADOÇÃO, PELOS MUNICÍPIOS, DE MEDIDAS RESTRITIVAS PARA PREVINIR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, FIZEMOS A CONDUÇÃO DO PROPRIETÁRIO, ATÉ A CIA PM PARA ELABORAÇÃO DO B.O EM SEGUIDA ENCAMINHAMOS O MESMO ATÉ A DEL POL LOCAL SEM LESÃO CORPORAL.
IMPORTANTE RESSALTAR QUE A VIGILÂNCIA SANITÁRIA FEZ A INTERDIÇÃO DO LOCAL COM BASE NAS EVIDÊNCIAS
E DE ACORDO COM OS DECRETOS EM VIGÊNCIA.
*O proprietário foi conduzido e o estabelecimento autuado conforme Lei Estadual 11.315 de 02mar21 por meio SNMC em CJPJ, incorrendo no valor de R$ 10.000;*
