TJMT suspende eleição da AMM após ação de Nova Xavantina
Estratégia jurídica levou caso ao segundo grau e garantiu análise urgente da controvérsia pela 11ª Vara Cível de Cuiabá
A Justiça determinou nesta quarta-feira (16) a suspensão imediata e integral do processo eleitoral da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), destinado à escolha da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal para o mandato 2027/2029.
A decisão foi proferida pela juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, em ação ajuizada pelo Município de Nova Xavantina, representado pelo advogado Dr. Celso Anselmo Bicudo Paula Souza Júnior.
O Município questiona alterações promovidas no Estatuto da entidade e seus reflexos sobre a eleição. Entre os principais pontos está a necessidade de comprovação do quórum de dois terços exigido para as mudanças estatutárias. A magistrada observou que, embora a ata registre aprovação por unanimidade, os documentos apresentados não permitem identificar objetivamente quantos associados estavam presentes no momento de cada votação.
A atuação jurídica ganhou um capítulo decisivo às vésperas do pleito. Após sucessivas redistribuições do processo e sem apreciação do pedido de urgência, a questão foi levada ao Tribunal de Justiça por mandado de segurança. O TJMT determinou que a 11ª Vara analisasse imediatamente a tutela e estabeleceu medida temporária para impedir a consolidação dos atos eleitorais.
Na sequência, a juíza realizou análise própria e determinou a suspensão integral da eleição até nova deliberação judicial. A ordem impede, conforme o estágio do procedimento, a continuidade da votação, abertura das urnas, apuração, proclamação ou homologação do resultado.
Urnas, cédulas, listas e demais documentos deverão permanecer preservados. A decisão ressalta que essa conservação tem finalidade exclusivamente probatória e não significa reconhecimento da validade nem garantia de aproveitamento futuro dos votos já recebidos.
A decisão ainda não anulou a alteração estatutária, o edital ou os votos. Essas questões serão analisadas posteriormente, após o contraditório e a apresentação dos documentos exigidos da AMM.
A estratégia processual de Nova Xavantina concentrou-se em evitar que a eleição produzisse uma situação consolidada antes da apreciação judicial. Com a intervenção do segundo grau e a posterior decisão da 11ª Vara, o processo eleitoral permanece suspenso enquanto a Justiça aprofunda a análise sobre a regularidade da reforma estatutária e do pleito.
