De autoria de Max Russi, projeto define diretrizes para ampliar a conectividade dessas comunidades em Mato Grosso.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 175/2025 na quarta-feira (21). A autoria é de Max Russi (Podemos), deputado que preside a Casa, e a proposta estabelece diretrizes de inclusão digital e ampliação do acesso à internet para comunidades indígenas e quilombolas mato-grossenses.
O projeto prevê facilitar o uso de tecnologias e serviços digitais por essas populações, com respeito a seus direitos, suas tradições e sua identidade cultural.
As medidas incluem parcerias que reúnam Estado, municípios e outras instituições. Essa articulação deverá contribuir para expandir a cobertura de internet, tornar os serviços públicos digitais mais acessíveis e desenvolver capacitação em tecnologia.
A redução das desigualdades é o objetivo da iniciativa, voltada a comunidades situadas em áreas onde a infraestrutura de telecomunicações é escassa ou inexistente.
Ao defender a proposta, Max apresentou a internet como um recurso essencial ao estudo, ao trabalho, ao atendimento em saúde e ao exercício da cidadania.
Segundo Max, a intenção é viabilizar a chegada desse acesso às comunidades indígenas e quilombolas, com respeito às culturas locais e participação dessas populações nas decisões relativas a seus territórios.
A versão aprovada garante às comunidades consulta informada, livre e prévia quando houver possibilidade de impacto direto decorrente das medidas propostas.
Antes de decidir sobre a instalação de infraestrutura, será necessário considerar a participação dessas populações. A implantação também deverá seguir as regras ambientais e as de proteção ao patrimônio cultural.
Na tramitação, alterações foram introduzidas pelo Substitutivo Integral nº 03. Sua elaboração coube à comissão responsável por Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária.
A nova redação manteve a finalidade inicial, ajustando as medidas à legislação federal. Também incorporou mecanismos para acompanhar a qualidade dos serviços de internet e sua continuidade.
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