Prefeitura de Nova Xavantina abre inscrições para 50 casas populares do Programa Ser Família Habitação.
Prefeitura de Nova Xavantina, por meio da Secretaria de Assistência Social, informa que estão abertas as inscrições para o Programa Ser Família Habitação – “Faixa Zero”, destinado à construção de 50 unidades habitacionais populares no município.
O programa é uma iniciativa do Governo do Estado de Mato Grosso, conforme Decreto Estadual nº 1398, de 24 de maio de 2022, e tem como objetivo atender famílias em situação de vulnerabilidade social, oferecendo moradia digna e de qualidade.
Período de inscrições
As inscrições poderão ser realizadas de 26 de setembro a 3 de outubro de 2025, na Sala da Habitação, localizada na:
Rua José Rosalino da Silva, nº 02 – Praça dos Três Poderes – CEP: 78.690-000
Horário de atendimento:
• Segunda a quinta-feira: das 12h às 18h
• Sexta-feira: das 07h às 13h
Critérios para participação
Para se inscrever, os interessados devem atender aos seguintes requisitos:
• Pertencer a grupo familiar com renda per capita de até R$ 218,00, sendo priorizadas as famílias com menor renda comprovada;
• Ter idade mínima de 18 anos;
• Residir em Nova Xavantina há pelo menos 5 anos, com comprovação de residência;
• Não ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais de interesse social nas esferas municipal, estadual ou federal, incluindo programas de regularização fundiária (rural ou urbana);
• Não integrar família que tenha invadido ou ocupado irregularmente imóveis pertencentes a programas habitacionais de interesse social.
Importante: A inscrição não garante a seleção automática para o benefício. Os dados serão analisados conforme os critérios estabelecidos pelo decreto estadual, e haverá triagem documental.
A Prefeitura reforça o compromisso com o desenvolvimento social do município e convida todas as famílias que se enquadram nos critérios a participarem do processo seletivo.
Para mais informações, entre em contato com a Sala da Habitação ou acesse o site da Prefeitura e acompanhe as atualizações..
