Senadores aprovam projeto que garante entrada gratuita em áreas naturais públicas; proposta altera o Estatuto da Cidade.
A Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado aprovou um projeto de lei que proíbe a cobrança de acesso a áreas naturais públicas como cachoeiras, rios, praias e cavernas. O texto prevê que o livre acesso da população a esses espaços seja garantido em todo o território nacional.
A proposta também determina que os planos diretores e de expansão urbana passem a incluir medidas específicas para assegurar esse direito, reforçando a obrigação do poder público de zelar pela preservação ambiental e pelo acesso coletivo a esses bens naturais. O relator é senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
ENTENDA
O Senado Federal aprovou um projeto de lei que garante o livre acesso a praias, rios, cachoeiras e outras áreas naturais públicas de grande beleza ou interesse turístico. O texto prevê que o Estatuto da Cidade, de 2001, assegure expressamente o acesso a estes locais, proibindo a cobrança de entrada ou qualquer restrição ao livre trânsito.
A lei, que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, visa garantir que todos tenham acesso a esses locais, mesmo que sejam propriedade privada, desde que sejam abertos à visitação pública por caminhos, trilhas, etc. O objetivo é estimular a conscientização ambiental e a educação, além de contribuir para a geração de emprego e renda no entorno desses lugares.
O projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, com relatório favorável do senador Astronauta Marcos Pontes. A aprovação foi comemorada como um avanço na garantia do acesso à natureza e na proteção de áreas de interesse público.
É importante notar que a lei não prevê a privatização das áreas em si, mas visa garantir o livre acesso, proibindo que sejam restringidas ou privatizadas. A medida busca assegurar o direito de todos de usufruir da beleza natural do país, sem barreiras ou cobranças.
