Acredita-se que Esperança Garcia tivesse apenas 19 anos quando escreveu uma carta reclamando dos maus-tratos que ela e seu filho pequeno sofriam na mão de seu senhor. O documento é hoje considerado um marco na história do país.
Não existe uma foto autêntica de Esperança Garcia, a primeira advogada do Brasil. A sua história é conhecida através de cartas e documentos históricos, mas não existem imagens dela. As fontes relatam que ela era uma mulher negra escravizada que vivia no Piauí e que escreveu uma carta ao governador da capitania para denunciar os maus-tratos que sofria.
É importante ressaltar que a história de Esperança Garcia é fundamental para entender a luta por direitos e a resistência de mulheres negras escravizadas no Brasil. A sua carta, embora não seja uma fotografia, é um documento histórico que atesta a sua coragem e a sua luta por justiça.
Acredita-se que Esperança Garcia, uma escravizada que vivia em fazenda localizada a 300 quilômetros de onde hoje é Teresina, no Piauí, tivesse apenas 19 anos quando escreveu uma carta reclamando de maus-tratos.
O texto, datado de 6 de setembro de 1770, foi descoberto pelo antropólogo e historiador Luiz Mott, professor na Universidade Federal da Bahia. Revisto e analisado, passou a ser considerado uma petição — a primeira peça jurídica escrita por uma mulher no Brasil.
“A valorização de figuras como Esperança Garcia é crucial para fortalecer a representatividade e o empoderamento das comunidades negras”, dizà BBC News Brasil a historiadora Iraneide Soares da Silva, professora na Universidade Estadual do Piauí.
“Ao reconhecer seu papel histórico, contribui-se para a construção de uma narrativa mais inclusiva e diversa, que valoriza as contribuições de pessoas negras na formação da sociedade brasileira.”
Em 2022, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) passou a reconhecer Esperança Garcia como a primeira advogada brasileira, repetindo uma honraria póstuma que já havia sido conferida ao abolicionista Luiz Gama (1830-1882) em 2015.
“Ela agiu, de certa maneira, como verdadeira advogada, daí o seu pioneirismo”, avalia o jurista Rubens Beçak, professor na Universidade de São Paulo (USP).
“[Agiu] em prol não só do seu direito, mas de um tratamento mais humano, condizente com a sua condição de ser humano, contra aquela violência toda que os escravizados sofriam. Ela o fez também em nome de outras pessoas, de seus familiares que estavam no entorno.”
“Não se tem notícias sobre seus pais ou outros parentes […]”, escreve a historiadora. “Sabe-se que ela era afrodescendente.”
Esperança teve o primeiro filho aos 16 anos. Mas ela acabou separada de sua família, vendida ao capitão Antônio Vieira do Couto, procurador de fazendas de gado de Portugal.
Separada de seu marido e seus filhos, ela passou a sofrer abusos na mão de seu novo senhor, como espancamentos, inclusive também filho pequeno, dizo advogado Flávio de Leão Barros Pereira, professor na Universidade Presbiteriana Mackenzie.
“Violações eram também suportadas por outras mulheres escravizadas. Nesse contexto de opressão, Esperança toma a decisão de praticar um ato que entraria para a história como a primeira petição de direitos do Brasil”, diz Pereira.
A petição de Esperança
A carta foi escrita em letra cursiva e com boa caligrafia. Tinha 20 linhas.
O destinatário era o governador da Província do Piauí, Gonçalo Pereira Botelho de Castro. Esprança reclamava das condições a que estava sendo submetida na nova casa e pedia para retornar à Fazenda Algodões. Dizia assim:
“Eu sou uma escrava de Vossa Senhoria da administração do Capitão Antônio Vieira do Couto, casada. Desde que o capitão lá foi administrar que me tirou da fazenda Algodões, onde vivia com o meu marido, para ser cozinheira da sua casa, ainda nela passo muito mal”, disse ela.
“A primeira é que há grandes trovoadas de pancadas em um filho meu sendo uma criança que lhe fez extrair sangue pela boca, em mim não posso explicar que sou um colchão de pancadas, tanto que caí uma vez do sobrado abaixo peiada; por misericórdia de Deus escapei. A segunda estou eu e mais minhas parceiras por confessar há três anos. E uma criança minha e duas mais por batizar”, prosseguiu.
“Peço a Vossa Senhoria pelo amor de Deus ponha os olhos em mim ordenando digo mandar ao procurador que mande para a fazenda de onde me tirou para eu viver com meu marido e batizar minha filha.”
O documento é considerado valioso, tanto por seu aspecto historiográfico quanto sob o aspecto jurídico, diz Pereira.
Em 1999, o Piauí decretou o 6 de setembro como o Dia Estadual da Consciência Negra ou Dia de Esperança Garcia, em alusão à carta.
Em 2017, um espaço dedicado à cultura negra em Teresina foi inaugurado e rebatizado como Memorial Esperança Garcia. Em 2022, a OAB reconheceu a escravizada como a primeira advogada brasileira.
No ano seguinte, a escola de samba Em Cima da Hora fez de Esperança Garcia o tema de seu desfile pela Série Ouro do carnaval do Rio de Janeiro.
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