Justiça determina volta do vereador Luizinho Magalhães à câmara de Primavera do Leste MT.
Em decisão da justiça eleitoral de Primavera do Leste e conhecida nesta quarta-feira, 29, o vereador Luizinho Magalhães, deverá ser reconduzido ao cargo. Segundo o despacho: “DECLARO NULO o ato emanado pela Mesa Diretora n.001/2023 e determino imediatamente a recondução ao cargo de vereador da Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT, com todos os consectários legais, sob pena de multa diária no valor de R$ 100.000 (cem mil reais), e responsabilização cível e criminal, o que faço o julgamento com fulcro no artigo 5º da Constituição Federal.”
A decisão final, com trânsito em julgado e posterior arquivamento, foi proferida pelo e pelo juiz eleitoral Roger Bim Donega, da Comarca de Primavera do Leste. O magistrado discorre na ação, destacando que “portanto, existindo decisão reconhecendo a prescrição, de modo que extinguiu a punibilidade do requerente, não há mais em que se falar em suspensão dos direitos políticos do requerente, porquanto os efeitos da sentença penal condenatória não mais subsistem”.
Ou seja, o processo no qual Luizinho havia sido condenado e por isso afastado da câmara pelo presidente Valdecir Alventino, já teria sido extinto, o que já foi em outras oportunidades destacado pelo então vereador. Valdecir Alventino no entanto, não teria levado em consideração esta situação ao promover o afastamento dele, da cadeira de vereador.
Com a decisão, nas próximas horas Luiz Magalhães deverá reassumir o cargo, ocupado em sua ausência pelo suplente, Didi “Forró” Show.
Reportagem Wilmar Kaizer/alô Xavantina
