Na manhã desta sexta-feria dia 27/01 a pedido do Prefeito João Machado Neto, João Bang, reuniram-se com o concessionário de água e esgoto do nosso município, SETAE NX, Sr. José Vidal, a Procuradora Geral do Município Dra. Paula Nunes de Oliveira e o assessor jurídico de Gabinete, Dr. Celso Bicudo Jr visando tratar da atualização da tabela III do Decreto 1981.2011 e suas posteriores alterações.
A Procuradora Geral e a assessoria jurídica de gabinete em conjunto apresentaram alguns apontamentos sobre algumas taxas que poderiam estar sendo objeto de exclusão da citada tabela.
O que foi prontamente aceito pelo concessionário, bem como a mudança no percentual de juros no caso de mora.
Em contato com o Dr. Celso Bicudo Jr o mesmo pontuou que; “No próximo dia 14/02 ele estará juntamente com a procuradora Dra. Paula apresentando tal proposta ao presidente do Conselho de Saneamento Básico e também secretário Grey e ao MP para se quiserem eventualmente fazer alguma recomendação.”
Dr. Celso Bicudo, finalizou dizendo; ” O prefeito “Bang” em parceria com o Legislativo sempre tem procurado dentro da legalidade fazer o melhor pela cidade seja na saúde, educação, no turismo, no esporte e lazer.
Esta pontual ação solicitada pelo Bang à equipe jurídica tornará a prestação do serviço e o seu respectivo pagamento mais justo e dentro do possível mais acessível a população.
Trabalhando de forma célere e com apoio da Câmara Municipal tais mudanças poderão ser formalizadas e publicadas nos diários oficiais para conhecimento de todos já no início de março.”
